Saiba Mais

Foto: Vitória, Espírito Santo / Fernando Filho - Flickr

Nesta página, relacionamos links e sugestões de leituras – como cartilhas, textos técnicos e opinativos – que podem ser úteis para quem quer se aprofundar nos temas abordados no Manual, seja nas questões críticas e conceituais ou em jornalismo de dados

Políticas Públicas

Planejamento Territorial

 

➤ Glossário


Aglomeração urbana 
 

Processo ou resultado da expansão de duas áreas urbanas (ou núcleos urbanos) diferentes que passam a compartilhar uma dinâmica comum com fluxo de comércio, empregos e moradores. Para o IBGE, aglomeração urbana é uma categoria que classifica o agrupamento de cidades pelo número de habitantes, densidade demográfica, grau de crescimento populacional, grau de urbanização e mobilidade pendular (caracterizada pela viagem de pessoas que moram em um município e trabalham em outro, tendo que ir para e voltar de outras cidades diariamente). A Lei 13.089/2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole definiu aglomeração urbana como uma unidade urbana composta pelo agrupamento de dois ou mais municípios limítrofes que se complementam em suas funções e dinâmicas socioeconômicas, demográficas, políticas e ambientais.
 

Empreendimentos geradores de impacto de vizinhança de grande porte

 

Aqueles que podem gerar impacto significativo, alteração no seu entorno ou sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura.

 

Infraestrutura urbana 
 

Conjunto de redes e sistemas básicos que garantem o funcionamento de uma cidade e a prestação de serviços essenciais relacionados aos direitos mínimos dos cidadãos. Exemplos são as infraestruturas de saneamento – água, esgoto e resíduos sólidos –, de energia, de comunicação e de transportes. O sistema viário (ruas, calçadas, ciclovias) permite a circulação das pessoas pela cidade e faz parte da infraestrutura de transporte, assim como os serviços de ônibus, metrô, trem, táxis, etc.​

 

Função social

Segundo o artigo 186 da Constituição, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
 

  1. Aproveitamento racional e adequado;
     

  2. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
     

  3. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
     

  4. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

 

Igualdade de gênero
 

Princípio que orienta políticas públicas e ações da sociedade civil. O pressuposto é de que homens e mulheres (cis e trans) tenham acesso aos mesmos direitos – sem distinção – o que demanda iniciativas que visem combater as desigualdades de gênero estruturantes.

 

Planejamento territorial

Conjunto de instrumentos de planejamento e de gestão de um determinado território, como um município, incluindo suas áreas urbanas e rurais (de produção agrícola e/ou de preservação ambiental, por exemplo). Seu objetivo é crescimento ordenado e a justa distribuição dos usos e funções para garantir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental equilibrado e includente. Neste caso, o Plano Diretor e seus instrumentos (como o zoneamento, que regula o uso e a ocupação do solo, determinando quais atividades são possíveis, quais são proibidas e em que áreas da cidade) são as principais ferramentas de planejamento do território municipal.

 

Zoneamento urbano
 

Conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.) e como as edificações devem estar implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.
 

Fonte: Os verbetes acima sobre Empreendimentos geradores de impacto de vizinhança de grande porte e Zoneamento Urbano foram resumidos do Dicionário de Termos de Gestão Urbana da Cidade de São Paulo. Os demais foram fornecidos pelo Instituto Pólis.

➤ Saiba Mais
 

O Instituto Pólis, uma ONG cuja missão é construir cidades justas, sustentáveis e democráticas, mantém uma biblioteca com artigos, cartilhas, notas e manifestos sobre, entre outros, temas relacionados ao planejamento territorial urbano, o direito à cidade – incluindo a promoção dos direitos femininos, da população negra e LGBT – e a segurança alimentar. 
 

A WRI Brasil, um instituto de pesquisa voltado à proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano, mantém projetos relacionados ao desenvolvimento urbano, com foco no Apoio técnico para Planos Diretores, Vitalidade urbana de bairros e financiamento urbano.


A Rede Nossa São Paulo, uma ONG cuja missão é promover uma agenda pela promoção da justiça, democracia e sustentabilidade na cidade, mantém um observatório que reúne indicadores de 25 eixos temáticos, como acessibilidade, meio ambiente e violência.

O Nexo Jornal mantém uma plataforma de políticas públicas que publica trabalhos produzidos por centros de pesquisa líderes do Brasil e do mundo.

 

Políticas Setoriais

➤ Educação – Glossário

Associação de Pais e Mestres (APM)

A APM é uma associação sem fins lucrativos que representa os interesses comuns dos profissionais e dos pais dos alunos de uma escola. A ideia é que a opinião deles colabore com a gestão sempre com o objetivo de impactar positivamente na aprendizagem dos alunos e na qualidade da Educação oferecida pela escola. Ela permite que famílias e escola dialoguem, promovendo uma integração da comunidade com a instituição de forma democrática. Portanto, como órgão colegiado assim instituído, ela não deve representar motivos que não sejam estritamente educacionais.

 

Conselhos Municipais da Educação 

 

Presentes na maioria dos municípios, os Conselhos Municipais da Educação têm funções diversificadas e ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino. Se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas relacionadas à educação.


 

EAD (Educação a Distância)

 

Educação a distância ou o ensino a distância, são processos de ensino-aprendizagem, mediados por tecnologias, onde os agentes envolvidos (professores e alunos) estão separados espacial e/ou temporalmente.

 

Letramento Digital 

 

O Letramento Digital significa aprender a usar os equipamentos e recursos tecnológicos, relacionados às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que se configuram a partir de três grandes vertentes técnicas: a informática, as telecomunicações e as mídias eletrônicas. As TIC incluem TV, videogames, máquinas fotográficas e filmadoras, telefones celulares e redes telemáticas. 

 

Plano de Aula

 

É a previsão para uma ou um conjunto de aulas. O plano de aula deve conter um ou mais objetivos específicos, que considerem os resultados esperados da assimilação de conhecimentos e habilidades. A partir de definidos os objetivos, selecionam-se os métodos e procedimentos de transmissão e assimilação dos conteúdos e as formas de avaliação.

 

Fonte: Os três verbetes acima foram resumidos do Glossário Educacional do Portal dos Professores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

 

Progressão continuada

 

Tema de forte debate no ensino fundamental, a progressão continuada, ou por ciclos prevê que os estudantes obtenham habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série. Na progressão continuada não está prevista a repetência, mas a recuperação de conteúdos.


 

Voucher escolar 

 

Também conhecido como cheque de educação ou cheque-ensino, o sistema de voucher escolar consiste na distribuição de vales em dinheiro para que os pais escolham uma escola privada para os filhos. Comum nos Estados Unidos, o sistema se baseia nas ideias do economista Milton Friedman (1912-2006), defensor do chamado Estado Mínimo.

➤ Educação – Saiba Mais

Apoio a jornalistas

A cobertura de educação ganhou reforços entre as eleições de 2016 e de 2020. A mais relevante é a criação da Jeduca, a associação dos jornalistas de educação. A organização tem documentos relevantes e especialistas à disposição para ajudar tanto novatos quanto iniciantes. Para se associar à Jeduca, basta preencher esse formulário.
 

Organização federativa
 

Para mapear os desafios dos municípios, entender os problemas da divisão de receitas e aprender como funciona o pacto federativo na Educação, uma série de organizações da sociedade civil, capitaneadas pelo Todos Pela Educação, produziu este documento.
 

BNCC
 

O Movimento pela Base, que reuniu as organizações da sociedade civil que capitanearam o debate sobre o documento, tem materiais e contatos de especialistas. 
 

A Undime, que representa os secretários municipais de educação, costuma produzir documentos sobre a BNCC. É uma das organizações que possui as informações mais atualizadas sobre a implementação. 

 

O Instituto Ayrton Senna (IAS), uma ONG cuja missão é promover a educação básica de qualidade, mantém uma plataforma de diagnóstico educacional com diversos indicadores estaduais. Eles incluem resultados de acesso, progresso e aprendizado das etapas de responsabilidade exclusiva dos municípios (creche, pré-escola e fundamental 1). 

 

O IAS também oferece uma plataforma prisma que mostra como a ausência de uma educação de qualidade impacta negativamente vários indicadores socioeconômicos, como renda futura, taxa de ocupação e indicadores de saúde, entre outros.


PNA
 

O MEC fez uma conferência com especialistas e disponibilizou os resultados. É um bom documento para entender o pensamento e as pesquisas que nortearam as escolhas do governo. Há duas fontes para entender as críticas feitas ao PNA. 
 

Uma delas, da Associação Brasileira de Alfabetização. A Associação desaprova a nova política de alfabetização, que julga inapropriada para o contexto brasileiro.
 

A outra avaliação é da Undime, que representa os secretários municipais de educação. A organização tem críticas ao texto, mas não desaprova suas intenções.
 

PNE

Depois que o Plano Nacional de Educação foi criado, escolas e municípios tiveram de adaptá-lo às suas realidades. Para monitorar essas iniciativas, uma coalizão que reúne órgãos do governo, a Unesco e entidades ligadas à promoção da melhoria da educação criou o site De Olho nos Planos. A plataforma monitora os indicadores relacionados ao PNE e dá bons caminhos para avaliar as cidades do país. 


Financiamento

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem monitorado os investimentos públicos em educação. A organização é uma das mais críticas em relação ao teto de gastos e vem tentando manter os 10% do PIB no PNE.
 

O Todos pela Educação fez uma série de pesquisas e elaborou algumas propostas para o novo Fundeb, disponíveis aqui.
 

Além disso, o Todos também tem um capítulo especial só sobre a meta de financiamento da educação prevista no PNE. Está aqui.
 

O MEC possui uma página especial com toda a legislação que regula os investimentos em educação pública no Brasil.
 

No Portal da Transparência, é possível ver como e quanto o MEC tem investido em educação. 


Qualidade

Como o Brasil se compara a outros países? E o quanto os nossos estudantes aprendem em relação a seus colegas? O projeto Mapa da Aprendizagem organizou essas comparações. É fácil consultar. Se tiver dúvidas, basta entrar em contato com o IEDE, instituição responsável pelo projeto, aqui.
 

Formação de professores

É um dos temas mais críticos para o futuro da educação do Brasil. O país conta com cerca de 2 milhões de professores e muitos deles não tiveram acesso a uma educação de qualidade tanto no ensino básico quanto no superior. Essas lacunas, claro, se refletem na sala de aula. 
 

Há tentativas de mudar esse cenário, mas nenhuma avançou ao longo dos últimos anos. É um dos temas mais críticos e menos abordados na cobertura educacional. Para entender o problema, essa entrevista, feita pela revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), é uma boa introdução ao tema.

➤ Habitação – Glossário

Aglomerado subnormal

 

Definição utilizada pelo IBGE de “conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e/ou densa”. São identificados a partir de critérios como a ilegalidade da ocupação da terra e a presença de urbanização fora de padrões vigentes, assim como a precariedade de serviços públicos essenciais.
 

Área de risco (ou em situação de risco)

 

Os debates, conceitos e legislações sobre áreas e situações de risco envolvem diversas interpretações e disputas técnicas e políticas. O risco da população residente está associado à probabilidade de eventos extremos como chuvas, alagamentos e deslizamentos de terra naquele local. As consequências destes riscos aumentam em função das vulnerabilidade socioeconomicas daqueles que estão sujeitos ao risco, enquanto a probabilidade de ocorrência está relacionada ao nível de exposição ao evento. Além disso, quanto maior a capacidade de prevenção e resposta, menor o risco ao qual são expostas pessoas e áreas. A identificação das áreas de risco ou em situação de risco geralmente é feita por meio de mapeamentos que setorizam e classificam territórios de acordo com o grau de risco ao qual estão sujeitos. Tais riscos são analisados em função das características morfológicas, ambientais, construtivas, econômicas, climáticas, infraestruturais e sociais, entre outras. 
 

Déficit habitacional

 

O conceito de déficit habitacional indica a quantidade de pessoas que vivem em condições desfavoráveis de moradia, por diversos motivos. Sinaliza, por exemplo, a necessidade de construção de novas unidades para atender à demanda habitacional da população em dado momento. Para a Fundação João Pinheiro, considera-se déficit habitacional qualquer domicílio que se encaixe em uma ou mais destas quatro situações: habitação precária (são aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada), coabitação familiar (famílias que moram em cômodos ou que dividem a moradia com outras famílias), ônus excessivo com aluguel (famílias com rendimento de até três salários mínimos e gasto superior a 30% da renda familiar) ou adensamento excessivo de moradores em imóveis alugados (mais de três moradores por dormitório).
 

Habitação de interesse social (HIS)

 

Unidade habitacional produzida pela iniciativa pública ou privada para ser destinada a famílias de baixa renda.
 

Povos e comunidades tradicionais

 

Conforme o Decreto Federal 6.040, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, pois possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando-se de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
 

Precariedade habitacional

 

A precariedade habitacional pode se manifestar de diversas formas, podendo ser entendida como o conjunto de situações nas quais a forma de moradia é ou está inadequada em relação aos direitos humanos essenciais e às condições mínimas da chamada habitabilidade, como, por exemplo, de segurança construtiva, segurança de posse, saúde e/ou adensamento, entre outras. A precariedade habitacional varia de acordo com cada município e deve levar em conta o perfil socioeconômico da população e as características do meio físico e natural no qual a moradia está inserida.

➤ Habitação – Saiba Mais

O IBGE mantém um site com estatísticas sobre o setor, incluindo tipo de domicílio, material utilizado na construção (piso, parede), serviços de infraestrutura básica disponíveis (abastecimento de água, esgotamento sanitário, destino do lixo e iluminação elétrica).

 

Sediado na USP e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) reúne pesquisadores multidisciplinares, como demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos, focados em pesquisas sobre políticas públicas voltadas ao combate à pobreza.

 

Em 2018, a CNM publicou o livro Demanda futura por moradias: demografia, habitação e mercado que reflete sobre como fatores como a queda da taxa de natalidade no país e o envelhecimento da população devem impactar o setor habitacional.


Em 2016, o Ipea publicou a pesquisa Caracterização e tipologia de assentamentos precários: estudos de caso brasileiros, que examina as causas, características e distribuição dessas habitações, fornecendo também recomendações para políticas de investimento em sua melhoria.

 

➤ Meio Ambiente – Glossário

 

Bioma
 

Palavra derivada do grego bio-vida, e oma-sufixo que pressupõe generalização (grupo, conjunto), deve ser entendido como a unidade biótica de maior extensão geográfica, compreendendo várias comunidades em diferentes estágios de evolução, porém denominada de acordo com o tipo de vegetação dominante. 

 

Diversidade biológica
 

A variedade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies e de ecossistemas.
 

Preservação
 

Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
 

Recurso ambiental
 

As águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
 

Fonte: Os três verbetes acima foram resumidos do Glossário do Meio-Ambiente do MMA.
 

Resíduos Sólidos
 

Resíduos orgânicos — Materiais de origem vegetal ou animal (sobras de alimentos), produzidos nas residências, empresas, escolas, ou mesmo na natureza, através de decomposição de folhas, troncos, etc. Com a decomposição de resíduos orgânicos é produzido o metano (CH4), um gás tóxico incolor e inodoro, que contribui para o aumento do efeito estufa no planeta. No entanto, o metano é matéria prima para a produção do biogás, sendo uma boa alternativa de fonte renovável.

Resíduos recicláveis — Materiais passíveis de reciclagem, como vidro, plástico, papel/papelão e metais. São materiais pós consumo que passam por um processo de transformação de forma a tornarem-se novos produtos. 

Rejeitos Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

➤ Meio Ambiente – Saiba Mais

O MMA mantém uma página sobre a agenda ambiental urbana incluindo os seguintes tópicos: áreas verdes urbanas, áreas contaminadas, combate ao lixo no mar, resíduos sólidos, saneamento e qualidade das águas e qualidade do ar.

O Instituto Clima e Sociedade (ICS), organização filantrópica focada na promoção da economia de baixo carbono no Brasil, mantém uma página sobre os desafios climáticos do país, cobrindo, entre outros, tópicos como emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética e edificações. 
 

A CNM mantém uma biblioteca com cartilhas sobre temas como gestão ambiental municipal, gestão de resíduos líquidos e sólidos e limpeza urbana. 
 

O Programa Cidades Sustentáveis, que promove uma agenda de sustentabilidade urbana alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cataloga exemplos de boas práticas de políticas públicas no Brasil e no mundo que produziram resultados concretos. 
 

Especializado em jornalismo ambiental, o site oeco publica notícias e textos opinativos focados em ambientes rurais e urbanos. 
 

O WRI Brasil mantém o programa Cities4Forests, que promove a recuperação de áreas florestais próximas e mesmos mais distantes dos centros urbanos para combater as mudanças climáticas, proteger as bacias hidrográficas e a biodiversidade e melhorar o bem-estar humano.
 

 

➤ Mobilidade – Glossário

Mobilidade ativa

Diz respeito aos meios de transporte não motorizados (de pessoas ou mercadorias) que usam a força humana para locomoção. Os mais comuns são a bicicleta e andar à pé, mas também se incluem nesta categoria patins, patinetes e equivalentes.
 

Transporte urbano

 

Conjunto dos modos e serviços de transportes público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
 

Transporte público individual

 

Serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
 

Tarifa Pública

 

Preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo. É instituída por ato específico do poder público outorgante.
 

Tarifa de Integração

 

Valor pago pelo usuário pela viagem após a realização da transferência de uma linha para outra ou para um diferente modo de transporte coletivo, de acordo com as características da integração tarifária implantada pelo município. Podem existir diversos valores de tarifas para um mesmo tipo de integração, como por exemplo, ônibus-trem ou ônibus-metrô, sendo a diferenciação de valores atribuída por critérios como: diferentes zonas de atendimento, tipo de serviços, entre outros.

 

Fonte: À exceção do verbete sobre Mobilidade Ativa, produzido pelo Instituto Pólis, os demais verbetes acima foram resumidos do Glossário Capacidades do MDR.

➤ Mobilidade – Saiba Mais

O site do Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP-Brasil), uma ONG focada no transporte sustentável e equitativo, disponibiliza publicações incluindo, entre outros temas, mobilidade a pé, mobilidade por bicicleta, mobilidade compartilhada e desestímulo ao uso do carro.  

 

O WRI Brasil mantém em seu programa de Cidades, projetos voltados à mobilidade urbana sustentável, incluindo, entre outros temas, transporte coletivo de qualidade, eletromobilidade no transporte coletivo e mobilidade corporativa.

 
 
 
 

➤ Saúde – Glossário

 

Atenção primária

 

Ações voltadas à promoção, prevenção e ações clínicas básicas, tendo como rede de assistência os centros de saúde/unidades básicas de saúde, postos de saúde e, em especial, as equipes de Saúde da Família. 

 

Atenção especializada 

 

Demandada por pacientes portadores de patologias ou condições que afetam a sua saúde sob vários aspectos. Inclui um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, incluindo, entre outras, as seguintes áreas médicas: doença renal crônica, oncologia, cirurgia cardiovascular, neurocirurgia e cirurgia bariátrica. 

 

Média complexidade 

 

Ações e serviços ambulatoriais que visam atender às principais demandas da população, como cirurgias ambulatoriais especializadas, procedimentos traumato-ortopédico, ações especializadas em odontologia, patologia clínica, anatomopatologia, citopatologia e radiodiagnóstico.

 

Hospitais de pequeno, médio e grande porte 

 

Hospitais são estabelecimentos que, entre outros serviços terapêuticos, estão habilitados a prestar cuidados a pacientes internados durante 24 horas por dia. Eles são classificados assim: 

 

Pequeno porte  É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de até 50 leitos.

 

Médio porte — É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de 51 a 150 leitos.

 

Grande porte — É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de 151 a 500 leitos.

➤ Saúde – Saiba Mais

O Ministério da Saúde (MS) mantém um site sobre Atenção Básica que além de releases sobre temas atuais, traz seções sobre alimentação e nutrição, saúde prisional, saúde bucal e práticas integrativas e complementares.

 

Publicado em 2004 pelo MS, o estudo O SUS no seu município — Garantindo saúde para todos detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde. 

 

Em sua biblioteca virtual, a Fiocruz mantém uma página sobre Saúde Pública com conteúdos sobre temas como assistência farmacêutica, saúde do trabalhador, epidemiologia, cuidados paliativos, saúde indígena, tecnologias do saneamento e vigilância sanitária. 

 

Elaborado pelo Conass em 2011, o estudo Assistência de Alta e Média Complexidade trata do tema no âmbito do SUS. 

 

Publicado pelo Conasems em 2019, o documento Regionalização da Saúde - posicionamento e orientação resume a pauta do conselho de secretários municipais de saúde por maior autonomia dos municípios em processos decisórios e gestão de recursos do setor. 

 

Publicado em maio de 2020, o Covid-19 — Guia orientador para o enfrentamento da pandemia na Rede de Atenção à Saúde foi realizado em parceria pelo Conass, Conasems e SUS.

➤ Segurança – Glossário

Dissuasão criminal: Teoria baseada na ideia de que se apresentados aos incentivos positivos (ganhos) ou negativos (ameaças de punição), as pessoas se verão convencidas a não cometer crimes. Se aliada a políticas públicas pró-desenvolvimento humano, como educação, atividades culturais e esportivas e acesso ao mercado de trabalho, a dissuasão é considerada um fator importante para evitar que jovens vulneráveis ingressem em facções criminosas.

 

Georreferenciamento: Mapeamento para definir uma área e sua posição geográfica, de acordo com coordenadas como o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), que fornecem a latitude e longitude com precisão. O georreferenciamento é importante para a área de segurança porque os crimes tendem a ocorrer em áreas específicas dos municípios.

 

Homicídio doloso: Quando um assassinato acontece de forma intencional.

 

Homicídio culposo: Quando um assassinato acontece sem a intenção de matar. Suas causas são negligência, imprudência ou imperícia.

 

Índice de letalidade violenta: Engloba homicídio doloso, lesão seguida de morte, latrocínio e morte pela polícia.

 

Latrocínio: Homicídio doloso realizado com a intenção de roubo.


Prevenção ao crime: Esforços dos governos e da sociedade civil para reduzir os crimes, fazer cumprir a lei e manter a justiça criminal.

 

➤ Segurança – Saiba Mais

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) edita a Revista Brasileira de Segurança Pública, que semestralmente publica artigos baseados em evidências sobre violência, inclusive em nível municipal.

 

Publicado em 2007 na revista pelos pesquisadores Carolina de Mattos Ricardo e Haydee G. C. Caruso o artigo Segurança pública: um desafio para os municípios brasileiros segue atual na discussão sobre o papel do município na segurança pública a partir de experiências das cidades de Diadema, Belo Horizonte, Recife, Resende e São Paulo.

 

Publicado em parceria com o Ministério da Justiça, o Estudo Conceitual Sobre os Espaços Urbanos Seguros traz recomendações importantes de planejamento urbano e ambiental para a prevenção do crime, destacando a experiências como a da cidade canadense de Toronto e a colombiana Medellín. 

 

Publicado em parceria pelo FBSP e o Instituto Sou da Paz, uma organização não governamental voltada ao combate da violência, o guia Convivência Cidadã e Segurança Pública na Copa do Mundo da FIFA de 2014 propõe uma visão integrada da segurança municipal em relação aos estados e à União e também em termos dos serviços e e políticas públicas oferecidas à população para a promoção da convivência pacífica em espaços públicos.

 

Sediado na USP, Núcleo de Estudos da Violência (NEV) mantém uma seção sobre publicações relativas à violência.


Em parceria com o portal G1, o NEV e FBSP publicam o Monitor da Violência, com dados atualizados mensalmente e reportagens baseadas em dados sobre temas como violência policial e feminicídios.