Pergunte a Candidata(o)
Perfil da Candidatura
1. Por que a(o) candidata quer ser prefeita(o), vice-prefeita(a) ou vereador(a)?
2. A candidatura tem experiência em gestão pública? Em caso positivo, que tipo de experiência?
3. Tem políticos na família?
4. Sua família é dona ou possui participação em órgãos de imprensa?
5. A(O) candidata(o) e/ou algum familiar integra algum grupo específico de defesa de interesses, como ambientalista, patronal, religioso, ruralista, sindical, etc.?
6. A(O) candidata(o) tem algum aliado importante que seja "ficha suja", com alguma condenação da justiça eleitoral? Em caso positivo, que papel o ficha suja exerce na campanha? Há algum grau de parentesco com o candidato?
Ilustração adaptada: Freepilk
7. Quais as posições da(o) candidata(o) sobre liberdade religiosa, casamento gay, racismo e homofobia?
8. Quais as posições da(o) candidata(o) sobre proteção de mulheres e crianças contra violência doméstica e/ou abusos sexuais?
Ilustração adaptada: studiogstock/Freepilk
9. Qual é o total de bens da(o) candidata(o)? Houve um aumento desde que ela(e) declarou à justiça eleitoral da última vez?
10. A(O) candidata(o) tem pendências a serem pagas com a Receita Federal?
11. Quem foram os financiadores das campanhas passada? Eles foram favorecidos
na administração da(o) candidata(o)?
12. A candidata(o) possui empresa? A empresa possui pendências com a Receita?
13. Quais são os maiores financiadores da campanha atual?
Conhecimentos Sobre Gestão Municipal e Finanças
1. A(O) candidato conhece suas atribuições como prefeita(o) ou vice-prefeita(o)?
Resposta: Saiba quais são as atribuições no tópico Máquina Municipal deste Manual.
2. A(O) candidato conhece as atribuições da Câmara Municipal?
Resposta: Veja essa resposta também no tópico Máquina Municipal.
3. Qual o nível de endividamento do município? Qual a composição da dívida: o maior credor é a União? Se eleito, como o candidato pretende tratar do endividamento?
Resposta: Consulte a aba Orçamento da ferramenta Raio X dos Municípios.
Ilustração : Freepilk
4. Quanto do custeio municipal é dedicado ao pagamento de servidores públicos?
Resposta: Consulte o item Administração da aba Orçamento da ferramenta Raio X dos Municípios.
5. Qual o peso de receitas próprias, como a arrecadação do IPTU e ISS na arrecadação municipal?
Resposta: Veja parte da resposta no tópico A divisão do bolo na página Panorama Municipal e a ferramenta Raio X dos Municípios.
Conhecimentos Sobre Transparência e Prestação de Contas
1. A(O) candidata(o) conhece o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em termos dos limites de gastos? Domina os conceitos de receita corrente líquida? Conhece o teto para endividamento municipal e a exceção da LRF, em seu artigo 66, para tempos de recessão? Conhece o conceito de metas trienais?
Resposta: Ver a página Transparência do Manual.
2. A(O) candidata(o) conhece os crimes tipificados na Lei da Ficha Limpa? Algum parente ou cônjuge do candidato foi condenado pela lei? Em caso positivo, por que crime?
Resposta: Ver a página Transparência do Manual.
Ilustração adaptada: Freepilk
3. A(O) candidata(o) conhece a Lei de Acesso à Informação? Caso esteja se candidatando à reeleição, qual o desempenho do candidato no cumprimento da lei durante o seu primeiro mandato? O candidato solicitou à justiça a retirada de conteúdo publicado na internet? Em caso positivo, por que razão? Seu pedido foi atendido?
Resposta: Consulte a aba Orçamento da ferramenta Raio X dos Municípios.
4. A(O) candidata(o) conhece o que diz a Lei Anticorrupção sobre o âmbito municipal? O município já editou o decreto que regulamenta a lei? Em caso positivo, o candidato sabe o que diz o decreto?
Resposta: Consulte o item Administração da aba Orçamento da ferramenta Raio X dos Municípios.
5. Qual o peso de receitas próprias, como a arrecadação do IPTU e ISS na arrecadação municipal?
Resposta: Veja parte da resposta no tópico A divisão do bolo na página Panorama Municipal e a ferramenta Raio X dos Municípios.
Conhecimento Sobre Receita, Gasto e Dívida Pública
1. Qual o impacto da crise econômica na receita do município, tanto em termos de arrecadação como no montante das transferências constitucionais?
Resposta: Veja os tópicos Questões Críticas na página de Políticas Públicas, Responsabilidade Fiscal na página de Transparência e a ferramenta Raio X dos Municípios.
2. O município tem ferramentas de gestão como o Plano Plurianual e o Plano de Desenvolvimento Estratégico (este último obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes)?
Resposta: Veja o tópico Planejamento Territorial na página de Políticas Públicas.
3. A(O) candidata(o) tem planos para alterar o gasto em educação, meio-ambiente, mobilidade, saúde e segurança? Em caso positivo, como pretende mudar o gasto?
4. Por que o município tem gasto mais ou menos verbas em determinada área nos últimos quatro anos?
5. A(O) candidata(o) planeja aumentar a taxa de investimento do município? Em caso positivo, como e qual será a origem dos recursos?
Conhecimento Sobre Políticas Públicas
Planejamento Territorial
1. A cidade a qual a candidatura se destina possui plano diretor? Se não, qual é o principal documento regulador do território?
2. A candidatura saberia apresentar as diretrizes e objetivos gerais do documento vigente? (Resumidamente)
3. Quais são as propostas de outras pastas que fortalecem a agenda do planejamento territorial?
4. A candidatura apresenta propostas para o planejamento urbano que considere a realidade regional do município?
Políticas Setoriais
➤ Educação
Qualidade de ensino:
1. Qual é o plano para aumentar a nota das escolas da cidade nas avaliações feitas pelo MEC?
2. Quais são as suas metas para melhorar a qualidade da educação da cidade?
3. Como será feita a implementação da BNCC no município?
4. A cidade vai adotar a política nacional de alfabetização?
5. Qual é o plano para atingir as metas do plano nacional de educação para a alfabetização?
6. E qual é o plano para a formação dos professores?
7. Tem planos para oferecer ensino em tempo integral na cidade?
8. A cidade terá programa para a educação de jovens e adultos, pessoas que não conseguiram se formar no tempo certo?
9. O município tem cumprido as metas do Plano Nacional de Educação? Em caso negativo, quais são as maiores deficiências municipais no setor? O candidato tem propostas para a educação? São viáveis?
10. Qual o desempenho do município na Prova Brasil? Como o desempenho municipal se compara com cidades vizinhas, a média estadual e a nacional? Qual o percentual de crianças com o aprendizado adequado em matemática e português? Quais são as melhores e piores escolas?
Acesso:
1. Qual é o plano para universalizar a educação infantil?
2. A prioridade é construir escolas ou adotar vouchers? Lembrando que vouchers são valores pagos diretamente pela prefeitura para os pais. Assim, eles podem matricular a criança na rede privada de ensino.
3. Quantas crianças da cidade estão fora da escola?
4. Qual é o plano para garantir que todas as crianças e adolescentes estejam no ensino fundamental?
5. Qual é a sua proposta para incluir pessoas com deficiência nas escolas?
6. Como vai garantir transporte escolar e merenda para todos os estudantes?
7. O município tem carência na oferta de creches ou em ciclos específicos do ensino básico?
Investimento:
1. Como pretende cumprir a obrigação constitucional de investir 25% das receitas públicas em educação?
2. Qual é seu plano caso o Fundeb não seja prorrogado?
3. Qual é a prioridade de investimento em educação do município?
4. Como o município vai cumprir a lei do piso nacional dos professores?
5. Qual é o plano para levar internet para as escolas?
6. Qual é o plano para ensinar os estudantes à distância, caso as aulas presenciais sejam interrompidas por questões sanitárias?
Parcerias:
1. Pretende adotar o modelo de escolas cívico-militares?
2. Qual é o seu plano para fazer parcerias? Já procurou alguma organização para obter apoio técnico e pedagógico?
3. Pretende buscar apoio de alguma cidade que tenha obtido bons resultados educacionais?
➤ Habitação
1. O município possui assentamentos precários irregulares sem infraestrutura básica (favelas, loteamentos, conjuntos habitacionais, cortiços)? Eles estão identificados e caracterizados? Qual a proposta da candidatura nesse sentido?
2. O município apresenta população de baixa renda e/ou povos e comunidades tradicionais, cuja permanência em seus bairros ou territórios está sob ameaça de remoção ou substituição? Qual a proposta da candidatura nesse sentido?
3. O município apresenta déficit habitacional, sobretudo para população de baixa renda? Qual a proposta da candidatura nesse sentido?
4. O município apresenta população de baixa renda vivendo em áreas de risco? Qual a proposta da candidatura nesse sentido?
5. O município apresenta concentração de moradias precárias em áreas centrais ou dotadas de infraestrutura (como cortiços e ocupações)? Qual a proposta a candidatura nesse sentido?
➤ Meio Ambiente
Resíduos Sólidos
Para candidaturas à Prefeitura:
1. Com base na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prioriza a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos sólidos domiciliares”, caso esta seja a realidade de seu município, porque a prefeitura ainda não avançou na implantação da coleta diferenciada e tratamento dos resíduos orgânicos do seu município?
2. Sendo a coleta e tratamento das sobras de alimentos e poda atribuição estrita do governo municipal, podendo trazer um enorme benefício (composto, adubo, de qualidade) como a fertilização de terras agricultáveis dos cinturões verdes do seu município, o que se propõe a fazer nesse sentido nos próximos quatro anos de mandato caso seja eleito prefeito?
3. Ainda com base na PNRS, qual a sua proposta para a implantação da coleta diferenciada, tratamento dos resíduos orgânicos e reciclagem do seu município?
4. Se o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) vigente não estabelece a coleta seletiva em três tipos, pensa em instituir essa modalidade de coleta com suas devidas responsabilizações por cada categoria de resíduos, cumprindo com o que a PNRS estabelece no Art. 54: destinação de apenas rejeitos para os aterros sanitários? De que forma?
5. Considera apoiar a integração de catadores avulsos e organizados em associações e cooperativas? Em caso positivo, de que forma? Sua política inclui cessão de área pública, construção de instalação para triagem, compra de balança, esteira, prensa, EPIs etc.? (Segundo a PNRS, municípios que integrarem os catadores e suas organizações no sistema de reaproveitamento de resíduos podem acessar recursos da União).
6. Considera acionar entidades representativas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e/ ou Confederação Nacional de Municípios (CNM) para junto com outros municípios questionarem as empresas pelo não custeio da coleta dos recicláveis e remuneração dos catadores (com base no Art. Nº 33 da PNRS)?
7. Qual a realidade do município em termos de tratamento de resíduos sólidos e saneamento? Ele tem cumprido com as respectivas leis e criado planos de gestão integrada?
8. A poluição sonora e atmosférica são um problema sério? Quem é mais impactado pela poluição?
Para candidaturas à Câmara Municipal:
1. Considera criar legislação específica que determine que o governo municipal implante imediatamente a coleta diferenciada e tratamento dos resíduos orgânicos do seu município? (Lembrando que 50% dos resíduos são orgânicos e podem ser desviados de aterros e serem geridos de forma consorciada com outros municípios para otimizar recursos e tecnologia. Logo, deixar de implantar esse sistema configura-se como um grande desperdício de matéria-prima e perda de oportunidade de promover a economia circular).
2. Acredita que seria importante que constasse do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) a coleta seletiva em três tipos? Se sim, pensa em propor um projeto de lei que crie essa modalidade de coleta com suas devidas responsabilizações por cada tipo de resíduo? (A PNRS estabelece que apenas rejeitos sejam destinados a aterros sanitários).
3. Em seu mandato, considera acionar órgãos competentes para exigir o cumprimento da responsabilidade do setor produtivo – fabricante, importador, distribuidor, comerciante – em custear a coleta seletiva e a remuneração das associações e/ou cooperativas de catadores (com base no Art. Nº 33 da PNRS)?
4. Se o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do seu município não tiver sido revisto e atualizado (previsto de 4 em 4 anos), pensa em solicitar à Prefeitura que faça essa revisão?
5. Que ações avalia poder realizar para pressionar sobre a implementação da coleta seletiva em três tipos?
6. Qual a realidade do município em termos de tratamento de resíduos sólidos e saneamento? Ele tem cumprido com as respectivas leis e criado planos de gestão integrada?
7. Qual é o desempenho municipal em termos de coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos se compara com cidades vizinhas, a média estadual e nacional? O candidato tem propostas para saneamento e resíduos sólidos? São viáveis?
Saneamento Básico
Para candidaturas à Prefeitura:
1. Qual sua proposta para criar (caso o município ainda não tenha), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PNSB)?
2. Como pretende concluir (caso o município tenha um plano incompleto) o PMSB?
3. Como avalia o PNSB (caso o município tenha um plano)? Pretende revê-lo? (Se a resposta for positiva, perguntar sobre como pretende revê-lo).
4. Conhece a Lei 11.445/2007, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que por sua vez determina a criação do PMSB? (Se a resposta for positiva, perguntar sobre um resumo da lei em relação específica à realidade do município).
5. Como pretende investir em serviços como fornecimento à toda a população de água potável, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários?
6. Sua candidatura já tem um orçamento para sua proposta relativa ao saneamento básico?
7. Sua proposta considera a questão das tarifas? (Se a proposta for positiva, perguntar sobre a precificação das tarifas).
8. De onde virão os recursos necessários?
9. Qual o horizonte temporal para a sua proposta para o setor?
10. Sua proposta para o saneamento básico se integra ao plano de bacias hidrográficas de sua região? Se sim, como se dá a integração?
11. Qual a sua previsão para a universalização do saneamento básico no município?
12. As carências em saneamento básico aumentam a incidência de doenças? Em caso positivo, que doenças e quem é mais afetado?
Para candidaturas à Câmara Municipal:
1. De que forma sua candidatura pretende trabalhar (caso o município ainda não tenha), na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PNSB)?
2. De que forma sua candidatura pretende garantir a participação da população na construção do PNSB?
3. Conhece a Lei 11.445/2007, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que por sua vez determina a criação do PMSB? (Se a resposta for positiva, perguntar sobre um resumo da lei em relação específica à realidade do município).
4. Como avalia o PNSB (caso o município tenha um plano)?
5. Pretende revê-lo na Câmara Municipal? (Se a resposta for positiva, perguntar sobre como pretende revê-lo).
6. Qual sua previsão para a universalização do saneamento básico no município?
7. As carências em saneamento básico aumentam a incidência de doenças? Em caso positivo, que doenças e quem é mais afetado?
➤ Mobilidade
1. O município tem proposta para o setor de mobilidade urbana? Em caso positivo, ela atende aos princípios da política nacional para o setor?
2. Caso o município não tenha um plano municipal de mobilidade, há alguma proposta nesse sentido?
3. Há proposta de como financiar a política de mobilidade do município? Prevê atrelar gastos e investimentos em mobilidade na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município? Esses investimentos já estão previstos no PPA (Plano Plurianual) ou serão inseridos no próximo?
4. Qual a proposta para as tarifas públicas, como ônibus, trem e metrô? Prevê algum subsídio? Qual a fonte do recurso?
5. É possível entender na sua plataforma de governo como serão calculados e feitos os reajustes (que geralmente são anuais)?
6. Há propostas de tarifação especial, como para estudantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, desempregados etc.?
7. Há propostas sobre como tornar o transporte público mais seguro, sobretudo, para as mulheres, que são as principais vítimas de assédio?
8. Neste sentido, há propostas sobre como abordar e combater a importunação e o abuso sexual dentro das conduções ou em espaços públicos como plataformas de embarque, estações e pontos de ônibus?
9. Quais as propostas para atender as demandas de mobilidade das mulheres (trabalhadoras, chefes de família etc.)?
10. Há propostas para rotas de coletivo que atendam as necessidades cotidianas do cuidado: escola, farmácia, compras etc.? Instalações mais seguras nos pontos e terminais? Maior frequência nos horários noturnos?
11. Quais são as propostas para a mobilidade ativa (não motorizada) e como elas se relacionam com as demandas da população? Existem propostas para criar/ampliar a infraestrutura de vias (ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas) adequadas a bicicletas?
12. Há propostas para garantir a acessibilidade universal em todo o sistema de transporte municipal (que considere pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida como as pessoas idosas)? As medidas garantem, de fato, acessibilidade universal e em todo o sistema - veículos, terminais, pontos de espera, acesso aos terminais e pontos de espera etc.?
13. Quais mecanismos de controle e de monitoramento social propostos? O município conta com espaços de participação e mecanismos de transparência? Se não, há propostas quanto a isso? Se sim, o que o/a candidato/a pensa sobre esses instrumentos de gestão democrática da política de mobilidade?
14. Como tornar as contas da área da mobilidade públicas e acessíveis? Como viabilizar a participação da população para que as pessoas possam colocar suas demandas e preocupações sobre o transporte da cidade?
15. Há propostas sobre como melhorar a distribuição das linhas de transporte público para que elas sirvam mais e melhor as áreas menos atendidas (mas que também demandam esse tipo de serviço)?
16. Há propostas concretas sobre como garantir a frequência dos ônibus, a segurança dos veículos e como evitar a superlotação das conduções?
17. Há propostas para que o sistema de transporte do município (incluindo modos não motorizados) reduza as emissões de gases de efeito estufa (como o dióxido de carbono)?
18. Está prevista a mudança da frota de ônibus para veículos elétricos, híbridos ou que utilizam fontes renováveis de energia?
19. Há propostas para desestimular o uso de veículos motorizados, ou para incentivar o uso do transporte coletivo ou de modos não motorizados (como bicicleta e caminhada) como subsídios para tarifas?
20. Há propostas para melhorar a sinalização e a disponibilização de informação aos usuários sobre itinerários, horários e frequência?
21. Como o usuário poderá participar do planejamento e da avaliação da qualidade do serviço prestado?
22. Mobilidade também se faz à pé. Não é necessário um veículo. Quais as propostas para melhorar a mobilidade de pedestres pela cidade? Há medidas para melhorar a infraestrutura do passeio público, como: alargar calçadas, fazer a manutenção regular do calçamento, implementar a sinalização para pessoas com deficiência visual?
23. Quanto à segurança e conforto dos pedestres: há propostas para iluminação, sinalização e arborização das vias de pedestres?
24. Os acidentes de trânsito, inclusive atropelamentos, são um problema significativo para vida da cidade? Há muitas mortes causadas por acidentes de trânsito? Como o município se compara com cidades vizinhas e as médias estadual e nacional em termos de morte no trânsito?
➤ Saúde
1. O município tem cumprido com suas obrigações de atenção básica à saúde? Existem hospitais e postos de atendimento em regime de cooperação técnica e financeira com o estado e a União, como hospitais universitários e o SUS?
2. A(O) candidata(o) tem um diagnóstico para o setor da saúde municipal? Quais são os principais problemas do setor no município? Que doenças mais afetam a população?
3. Como tem sido o atendimento do município em relação à pandemia Covid-19? O que poderia ser feito para aperfeiçoar a prestação de serviços?
4. Como o desempenho municipal em atenção básica da saúde se compara com cidades vizinhas, a média estadual e nacional?
5. A(O) candidata(o) tem propostas para o setor da saúde? Em caso
positivo, elas são viáveis?
6. A(O) candidata(o) tem propostas específicas para a prevenção de doenças, como em questões relativas à obesidade, sedentarismo e tabagismo? Em caso positivo, quais são as propostas?
7. A(O) candidata(o) tem propostas específica para as doenças relativas ao envelhecimento da população? Em caso positivo, quais são as propostas?
➤ Segurança
1. A candidatura conhece a realidade da segurança pública do município em termos de indicadores e respectivas tendências?
2. Como o município se compara em termos de mortes violentas com cidades vizinhas e os indicadores estadual e nacional?
3. A candidatura tem uma proposta para o setor? (Caso tenha uma propostas) Qual o seu teor e fundamentos? É uma proposta viável?
4. O município tem guarda municipal? A candidatura conhece a Lei 130022/14 que regulamentou as atribuições das guardas municipais?
5. Qual a visão da candidatura sobre o caráter preventivo da segurança pública municipal?
6. Caso o município não tenha um Plano Municipal de Segurança Pública (PMSP), a candidatura pretende trabalhar por sua implementação?
7. Em caso positivo, como se daria a construção da PMSP? O processo de desenvolvimento do plano prevê a participação da população?
8. Como a candidatura vê a questão dos direitos humanos e bem-estar da população em relação à segurança municipal?
9. Como a candidatura vê a questão da utilização dos espaços públicos em relação à segurança pública municipal?
10. Como a candidatura vê a questão do horário de funcionamento de bares em relação à segurança pública municipal?
11. Qual a realidade da segurança pública do município? Ele desenvolve ações preventivas? Tem guarda municipal? Qual o seu desempenho no Mapa da Violência? Como se compara em termos de mortes violentas com as cidades vizinhas e as médias estadual e nacional?